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Direito

 

Tendo em conta a aceitação do Código do Trabalho Anotado, com seis edições e duas reimpressões esgotadas em menos de seis anos. e as profundas alterações - embora mais formais do que substanciais - introduzidas pela Lei n.° 7/2009, considerou-se conveniente fazer uma sétima edição, em que foi necessário introduzir várias alterações.

A nova versão do Código do Trabalho (abreviadamente CT2009) alterou formalmente - tanto no plano sistemático como na numeração - o anterior Código do Trabalho (CT2003). Apesar de, com algumas excepções, as soluções serem as mesmas, nem sempre é fácil explicar e relacionar a nova redacção dos preceitos com as soluções anteriores. As modificações introduzidas no Código do Trabalho, sem alterarem substancialmente as relações de trabalho, implicam uma inusitada insegurança jurídica, suscitando inúmeras dúvidas de interpretação.

Com esta anotação pretende-se dar algum apoio aos aplicadores do Direito do trabalho, sabendo-se quão árdua se tornou esta tarefa com a nova versão do Código do Trabalho, mas não pretendendo - por ser uma missão impossível - apontar soluções para a maioria das incertezas. É necessário alertar que os próprios anotadores, tendo em conta as dificuldades resultantes de perplexidades sobre qual a legislação em vigor e os sentidos da mesma, nem sempre têm uma opinião formada sobre todas as questões; numa próxima edição, depois de alguma sedimentação - nomeadamente jurisprudencial - e com base em nova legislação regulamentar, que se aguarda, poderão ser resolvidas algumas dúvidas.

 

 

Indice

Parte Geral

Título I
Fontes de aplicação do Direito do Trabalho

Título II
Contrato de trabalho

Disposições gerais
Prestação do Trabalho
Retribuição e outras atribuições patrimoniais
Prevenção e reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais
Vicissitudes contratuais
Incumprimento do contrato
Cessação do contrato de trabalho

Título III
Direito colectivo

Subtítulo I - Sujeitos
Estruturas de representação colectiva dos trabalhadores
Participação na elaboração da legislação do trabalho

Subtítulo - Instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho
Princípios gerais relativos a instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho
Convenção colectiva
Acordo de Adesão
Arbitragem
Portaria de extenção
Portaria de condições de trabalho
Publicação, entrada em vigor e aplicação
Conflitos colectivos
Resolução de conflitos colectivos de trabalho
Greve e proibição de lock-out

 

 

Autores

Luís Gonçalves da Silva, Pedro Romano Martinez, Joana Vasconcelos, Luís Miguel Monteiro, Pedro Madeira de Brito, Guilherme Dray

 

Descrição do livro e imagem (pequena) da capa em,

http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?products_id=2744