História

História de Portugal

 

 

Conceito de Ordenações Afonsinas

 

Autor: Equipa knoow.net
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Data de criação: 07/12/2007

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Resumo: As Ordenações Afonsinas, publicadas em 1446, constituiam uma espécie de colectânea ou código de leis.  ver mais

Palavras chave:  Afonso V código colectânea leis

 

Afonsinas, Ordenações
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Conceito de Ordenações Afonsinas

As Ordenações Afonsinas, publicadas em 1446, durante o reinado de D. Afonso V, constituiam uma espécie de colectânea ou código de leis e outras fontes jurídicas e que reunia toda a legislação em vigor na altura. O facto de constituirem a primeira compilação oficial do direito do país, colocam as Ordenações Afonsinas numa posição destacada na história do direito português. Com a publicação das Ordenações Afonsinas, as leis tornaram-se uniformes para todo o país impedindo, desta forma, os abusos praticados pela nobreza no que respeita à sua interpretação, permitindo ao rei amplificar a sua política centralizadora.