Ciências Sociais e Humanas

Filosofia

Direitos do Homem

Os Direitos do Homem consistem num conjunto de prerrogativas reconhecidas internacionalmente ao indivíduo, consideradas como essenciais a uma vida digna e que todas as autoridades políticas e judiciais deverão respeitar, constituindo, por isso, uma segurança jurídica perante o livre arbítrio do Estado e perante todos os abusos de poder.

Origem e evolução dos Direitos do Homem

A sua origem remonta ao século XVIII no contexto da luta do iluminismo das burguesias europeias contra o absolutismo e os abusos e arbitrariedade de poder das instituições da época. Era, portanto, um conjunto de princípios que visavam assegurar a segurança jurídica do indivíduo e  garantir a igualdade perante a lei. Era a chamada primeira geração de direitos do homem.

Mais tarde surge uma segunda geração de direitos do homem, os quais passam a abranger os direitos económicos, sociais e culturais (direito à saúde, direito à educação, direito ao trabalho, direito à segurança, direito a um nível de vida decente). Enquanto a primeira geração procurava proteger do Estado os direitos individuais, esta segunda geração procura solicitar ao Estado a sua intervenção para obtenção de direitos de cariz social - é a criação de um Estado Providência.

Por fim, a terceira geração passa a incluir um conjunto de direitos mais vagos, tais como o direito à paz, direitos ambientais, direito ao desenvolvimento e liberdade cultural, entre outros. Esta geração de Direitos do Homem é agora constituída por um conjunto de declarações e protocolos que se foram adicionando e sucedendo ao longo do tempo.