Ciências Económicas e Empresariais

Economia

 

Clayton Act

(com o apoio de PCNunes - Consultoria e Contabilidade)

Autor: Paulo Nunes

Data de criação: 17/05/2009

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Resumo: O Clayton Act (ou Clayton Anti-Trust Act) é uma das leis anti-trust norte americanas, tendo sido aprovado em...  ver mais

Palavras chave:  leis anti-trust

 

Clayton Act
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Apresentação do Clayton Act

O Clayton Act (ou Clayton Anti-Trust Act) é uma das leis anti-trust norte americanas, tendo sido aprovado em 1914 para clarificar alguns aspectos do Sherman Antitrust Act de 1890. Alguns dos principais destaques desta lei são os seguintes:

. proibiu os contratos em cadeia (tipo de contratos em que o cliente é forçado a adquirir um determinado produto se quiser adquirir um outro);

. tornou ilegais a discriminação de preços e a exclusividade de negócios;

. proibiu as direcções interligadas em que as mesmas pessoas dirigem mais do que uma empresa do mesmo sector;

. proibiu as fusões resultantes da aquisição de acções dos concorrentes;